# Registro público: TJSP — 00202954820158260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e8d814a6b3329bb87a157b916fbca2181defc291599eee44d94ee7eb738193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T14:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-09T16:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T17:34:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-10T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T15:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T13:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-19T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T09:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T16:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T16:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T14:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T13:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-02T10:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-03T14:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T18:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T14:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T15:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T17:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-09T00:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-10T16:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T10:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T11:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T15:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T12:17:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-13T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-15T17:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T08:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T16:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-24T12:37:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-24T14:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-17T14:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T14:37:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-17T14:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-17T14:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15059605920208260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00048709720038260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00001992120198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 00013379420218260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJMS — 00002058520178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara
- [TJES — 00001352220218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPI — 00001598620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJAP — 00022350520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Criminal de Macapá