# Registro público: TRE-MT — 00000315020166110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3eb63696c76f952e42f6f5d17e69cac6e65ed1b637b807778e4ed28e84e91ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T10:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-07T16:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-27T07:51:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-05-05T08:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-13T12:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-27T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T15:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T14:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T08:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-26T12:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-08-10T08:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-16T17:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-15T15:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T17:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-11T09:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T10:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T15:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T09:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-21T09:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T12:28:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-22T10:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T16:36:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-17T16:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-13T12:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T13:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T13:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T17:08:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-04-25T14:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T14:07:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-20T08:44:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-20T09:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T07:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T07:21:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-10T08:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:02\.676501035Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-21T10:54:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3eb63696c76f952e42f6f5d17e69cac6e65ed1b637b807778e4ed28e84e91ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000273820196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353739/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000105620166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705543/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000105920196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700682/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000274020176260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354090/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GAB03
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE