# Registro público: TJRJ — 00025617920098190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VASSOURAS 2 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb49b685758d3d44dfdd2725b450d2aa7b647c22decbd78943fb50c37fce39c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-16** — Procedência (TPU 219)
> **2011-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-18T12:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-09-15T18:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-16T17:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-22T12:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-09T21:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-05T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-17T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-16T15:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-05-21T15:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-24T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-02T17:49:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-30T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-30T17:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-22T17:21:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-14T15:18:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-09-02T18:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-20T15:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T15:18:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-12-03T14:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-14 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-02 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000298820168190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VASSOURAS 2 VARA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 02687143520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00096685420208190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710904/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / RESENDE 1 VARA CIVEL
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VASSOURAS 2 VARA / VARA ÚNICA