# Registro público: TRT1 — 00001275120105010060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2728cf914370258950aa704202b66625cb69e58515ebb5d9c2611abf8d623864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Professores | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T11:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-07-07T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-03T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-23T11:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-20T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-20T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-25T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-06T03:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-06T03:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-15T09:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-15T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T00:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-24T19:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T01:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T01:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-17T12:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-18T00:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-28T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-08T00:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-08T00:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-03T11:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-19T00:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-19T00:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-19T00:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-19T00:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T11:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-08T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-19T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-03T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-06T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-19T07:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-19T07:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-20T01:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-20T01:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33808", "nome": "60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2728cf914370258950aa704202b66625cb69e58515ebb5d9c2611abf8d623864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-11-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:47\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2728cf914370258950aa704202b66625cb69e58515ebb5d9c2611abf8d623864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014346720105010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001050920115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13750, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT13 — 00002397420185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00014385720125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13844, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00000626320105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000419120155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000100420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00006424320105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** 2728cf914370258950aa704202b66625cb69e58515ebb5d9c2611abf8d623864
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001275120105010060 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Professores | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2728cf914370258950aa704202b66625cb69e58515ebb5d9c2611abf8d623864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2728cf914370258950aa704202b66625cb69e58515ebb5d9c2611abf8d623864
- **SHA-256 do comentário:** 1d3426faa0af5c8e15e3af2f333edc68e2907f41939e2e657a7a74c52b20c409