{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70733,"origem":"stj","sha256_origem":"7fb8e200c73a89ea5645fcad66ab1eda20535c512e47b3f7c0b3115f667d1288","registro_original":{"id_fonte":"000882427","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2508987","numero_registro":"202304110178","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-27","data_publicacao":"2024-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. É acertada a decisão da Presidência desta Corte Superior que não\nconhece do recurso especial, cuja pretensão é impronunciar o réu ?\nsob a alegação de que os indícios de autoria são amparados apenas em\ndepoimentos indiretos ?, em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.\n2. No caso, o agravante foi pronunciado pela prática de duas\ntentativas de homicídio qualificado. A pronúncia do agente deve ser\nmantida, pois se extrai da decisão de primeira instância e do\nacórdão que a confirmou a existência de prova judicializada para\namparar a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.\n3. Conforme assentado pelas instâncias de origem, há provas\nproduzidas em juízo de que uma testemunha, que conhecia os dois\nacusados, percebeu que o ora agravante estava conduzindo a moto\nusada para levar o corréu, suposto executor do homicídio, para o\nlocal dos fatos. Após a execução do crime, o motorista haveria dado\nfuga ao comparsa. Analisar a demanda de forma a concluir que nenhuma\ntestemunha viu o réu na cena do crime, como pretende a defesa,\nacarretaria a necessária desconstituição das premissas fáticas\nestabelecidas no acórdão e o revolvimento do conteúdo probatório dos\nautos, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"507baa295ae166ecd6e845336f93afc873c0da54c99e6d0ce4c52df2427acd21","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}