# Registro público: STJ — 2508987 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-08-27 - **Publicação:** 2024-08-30 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70733.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb8e200c73a89ea5645fcad66ab1eda20535c512e47b3f7c0b3115f667d1288 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** É acertada a decisão da Presidência desta Corte Superior que não conhece do recurso especial, cuja pretensão é impronunciar o réu ? sob a alegação de que os indícios de autoria são amparados apenas em depoimentos indiretos ?, em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ. - **Item 2 (texto oficial):** No caso, o agravante foi pronunciado pela prática de duas tentativas de homicídio qualificado. A pronúncia do agente deve ser mantida, pois se extrai da decisão de primeira instância e do acórdão que a confirmou a existência de prova judicializada para amparar a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. - **Item 3 (texto oficial):** Conforme assentado pelas instâncias de origem, há provas produzidas em juízo de que uma testemunha, que conhecia os dois acusados, percebeu que o ora agravante estava conduzindo a moto usada para levar o corréu, suposto executor do homicídio, para o local dos fatos. Após a execução do crime, o motorista haveria dado fuga ao comparsa. Analisar a demanda de forma a concluir que nenhuma testemunha viu o réu na cena do crime, como pretende a defesa, acarretaria a necessária desconstituição das premissas fáticas estabelecidas no acórdão e o revolvimento do conteúdo probatório dos autos, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É acertada a decisão da Presidência desta Corte Superior que não conhece do recurso especial, cuja pretensão é impronunciar o réu ? sob a alegação de que os indícios de autoria são amparados apenas em depoimentos indiretos ?, em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso, o agravante foi pronunciado pela prática de duas tentativas de homicídio qualificado. A pronúncia do agente deve ser mantida, pois se extrai da decisão de primeira instância e do acórdão que a confirmou a existência de prova judicializada para amparar a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Conforme assentado pelas instâncias de origem, há provas produzidas em juízo de que uma testemunha, que conhecia os dois acusados, percebeu que o ora agravante estava conduzindo a moto usada para levar o corréu, suposto executor do homicídio, para o local dos fatos. Após a execução do crime, o motorista haveria dado fuga ao comparsa. Analisar a demanda de forma a concluir que nenhuma testemunha viu o réu na cena do crime, como pretende a defesa, acarretaria a necessária desconstituição das premissas fáticas estabelecidas no acórdão e o revolvimento do conteúdo probatório dos autos, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.