# Registro público: TRT6 — 00298005520095060361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a977e63b369cf52fb830bf489725e85cb92c02c811bd73197821a7ddb9709f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-10-22T12:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T12:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-05T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-25T15:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20721", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SERTÂNIA"}}
- 2019-10-22T12:37:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-22T13:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T08:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T14:54:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-08-26T13:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162716920205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000913820215120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT11 — 00001960220205110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002016620155170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT7 — 00000154220205070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001435220225080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00242332020215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00014211620125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110417/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES