# Registro público: TRT4 — 00000493320135040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca1ea40de261d7c92679e88f7a98700bc99a491d67f05ad5db91aa26ef7078d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-31T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T14:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-30T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-03T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-07-11T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-07-13T12:33:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-08-15T23:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-08-28T16:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-29T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-09-05T15:47:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-09-06T00:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-15T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-01-16T20:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-01-17T02:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-01-17T02:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2025-03-19T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00014848720115190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00001993520265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)