# Registro público: TRF4 — 50353792220114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206605f2526e632b53aca947e2c1513aa7ec472d04096d3058646140549379f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T18:09:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-13T17:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T00:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-17T13:11:25.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-03-13T14:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-11T17:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T09:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T18:04:42.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-02-24T16:57:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-28T16:28:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44545", "nome": "GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)"}}
- 2015-01-28T11:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-13T18:11:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T18:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T18:23:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-17T12:26:09.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2015-03-09T16:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-09T09:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T13:30:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-02T13:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:34:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-10T17:32:27.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/206605f2526e632b53aca947e2c1513aa7ec472d04096d3058646140549379f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-17 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T19:07:38\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128114929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 206605f2526e632b53aca947e2c1513aa7ec472d04096d3058646140549379f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 07824097419864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702642/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª Turma
- [TRT4 — 00012547220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT7 — 00274002619925070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704641/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / Gab. Des. Maria José Girão
- [TRT1 — 00101125020145010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00012633620115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001978520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000802220215090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00012641920105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50353792220114047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 206605f2526e632b53aca947e2c1513aa7ec472d04096d3058646140549379f3
- **SHA-256 do comentário:** 9be7a9a7c1b9807085cfb5a7ae4f77550110868eca40646d9bd2aa31c76a12ca