# Registro público: TRT3 — 00000028020165030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 846c718973937a48ccddd07d0dae2174c1578435401122ac0cf9538808ad5389 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Fraude | Rescisão Indireta | Reflexos | Gratificação Ajustada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:49\.774927221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 846c718973937a48ccddd07d0dae2174c1578435401122ac0cf9538808ad5389 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001750320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00005228420135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13904, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000026020215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13904, 13959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001196920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000051220255060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT10 — 00000031620265100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000034220255060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13959, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / SERRA TALHADA - 01A VARA - [TRT14 — 00001288620245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 846c718973937a48ccddd07d0dae2174c1578435401122ac0cf9538808ad5389 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)