# Registro público: TRE-MS — 00000131220156120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 486b2dd4ee1b455a8603f8eff2871fd0f831b26da86d7889675103b39822cc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Procedência (TPU 219)
> **2015-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T13:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-03T16:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T17:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-16T14:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T16:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-11T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-11T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-11T15:14:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2015-06-12T16:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-14T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T14:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-23T15:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-06T17:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-07T12:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-03T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-03T17:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2015-09-17T16:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2015-10-14T15:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-14T15:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005615520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968720126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003017920166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001985620166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00008680620166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843181/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003005620166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843169/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS