# Registro público: TJRJ — 00495250220078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 413136e8bc22a504eb9101e993d8327e49e13b12fd1085b6e65e3a4bcd7efe9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-26
- **Último ato com data válida:** 2009-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-11-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2007-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2007-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-26T12:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-14T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-14T17:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-11-26T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-29T17:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-11-29T17:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-25T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-25T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-29T17:37:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2008-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-11T08:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-01T16:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01355185720008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708406/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00094913019808190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687260/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01066363219938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686679/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)