# Registro público: TRF5 — 00000528420204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 277f3d37fe972262597b6b144aea24d1ae7d111248fc9784d7e4ec802c0836af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T22:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-17T22:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-07-21T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T18:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-26T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T17:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-24T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T18:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-14T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T18:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T00:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-21T15:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24T17:50:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-21T15:22:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-26T18:55:40.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-27T00:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2020-10-26 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 00001238220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741964/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRT24 — 00241534620255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701309/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRF5 — 00001502620254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740547/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 11ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
- **SHA-256 do registro documental:** 277f3d37fe972262597b6b144aea24d1ae7d111248fc9784d7e4ec802c0836af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)