# Registro público: TRT3 — 00000074820145030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d140202c8b07bcbeb1697991b4abd75f8fe3da08de69cb4827ec4a03b3f19fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prorrogação do Horário Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-29 no assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-07 no assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00001767420255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000702620205090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00241918420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT12 — 00000390620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ