{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70743,"origem":"stj","sha256_origem":"3d89cd0cae921de354febed12c28712189528e00201996fa1732b6a2e96176ad","registro_original":{"id_fonte":"000882445","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"534558","numero_registro":"201902815336","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E\nHOMICÍDIO SIMPLES TENTADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.\nEMBRIAGUEZ. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS\nSUFICIENTES. IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE\nCULPOSA. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nSUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA.\n1. O acórdão recorrido, com base no acervo fático-probatório dos\nautos, admitiu a possibilidade de o réu ter agido com dolo eventual,\nentendendo ser mais prudente o exame pelo juiz natural da causa, o\nConselho de Sentença. Assim, para se constatar o desacerto do\nacórdão impugnado, seria necessário o revolvimento do conjunto\nprobatório produzido, procedimento inviável na via estreita do\nhabeas corpus.\n2. Diante da presença dos elementos e provas expostos nos autos, a\nconfirmação da própria embriaguez do ora agravante e de que ele\ncochilou ao volante, há evidências suficientes sobre o dolo do réu,\nainda que na modalidade eventual, autorizando sua submissão ao\nTribunal de Júri.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1b134fce514d81322f39fcacabc9fec3fc5f834d91d3743b5e46df6f9c813796","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}