# Registro público: TRE-RS — 00000059520186210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a3b1605edec712c605a2864bbdbcf123030ae0a26d800cb0f886b1e7fad6927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T16:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T17:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T16:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T15:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T16:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T17:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T17:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T14:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T17:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T15:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T17:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T17:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-18T14:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004092220166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002703320166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780799/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002707920166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006592120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732279/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002713320166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732277/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS