# Registro público: STJ — 1860976

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-27
- **Publicação:** 2022-06-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7075.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a48adee9c95acf04ae5218c2b57950b13cb5a2de9716a82bd33939c29803328

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO OU OBJETO DE INTERPRETAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ULTRAPASSA A BARREIRA DO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL
SUPOSTAMENTE VIOLADO OU OBJETO DE INTERPRETAÇÃO DEFICIENTE.
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA A
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE
VERSAM SOBRE MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ULTRAPASSA A
BARREIRA DO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(RECURSO ESPECIAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE - MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS
REPETITIVOS - IRRELEVÂNCIA)
   STJ - <<EDcl no AgInt nos EAREsp 1504451>>-RJ,
         <<AgInt no AREsp 1931539>>-SP,
         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1908772>>-SE,
         <<EDcl no AgInt no AREsp 1673692>>-SC,
         <<EDcl no AgInt no AREsp 1604966>>-PR

## Súmulas citadas

- STF:284

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000284

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.