{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70754,"origem":"stj","sha256_origem":"f1eef5aa04556ba2bbb21a75aa8cb5562ac9c36fa9259c407a5bea98ef6d5cb9","registro_original":{"id_fonte":"000882611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"183452","numero_registro":"202302325902","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE.\nCRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM\nCOAUTORIA, UM CONSUMADO E OITO TENTADOS MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE\nFOGO CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS. TESE DE ILEGALIDADE NA\nAPREENSÃO E ACESSO AOS DADOS DE APARELHO CELULAR. SUPRESSÃO DE\nINSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE\nALGIBEIRA. ALEGAÇÃO SERÔDIA. POSICIONAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b3459f80acac412a80d85ee82bd27f1f6a64c92b57aaa9eaf07a731400aafbae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}