# Registro público: TRE-GO — 77356886720096090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675b700bcbf997d07286d849aabf327deb6521aacd80bad392b8c13e8068ef5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-26
- **Último ato com data válida:** 2016-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-12** — Reativação (TPU 849)
> **2010-08-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T03:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-29T02:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-26T03:04:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-29T02:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-19T02:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-22T12:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-19T02:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T05:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T12:54:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-12-14T12:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-03-26T02:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T05:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-26T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-02T03:35:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-01-14T05:28:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-12T12:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-26 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:33\.064891672Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 675b700bcbf997d07286d849aabf327deb6521aacd80bad392b8c13e8068ef5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 99947592020066090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353798/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000198020156090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-SP — 00000014020186260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707606/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- [TRE-PE — 00000042920196170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707436/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000261820146060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707375/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00001743020126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018606/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003553120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL