# Registro público: TJMG — 00128546420188130549

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Rio Casca
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b29960fecb0cf15c370fd7c31ce78ea6e872d3d7ef7ffb49f453cd0ed1d075b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T17:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-06-22T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-08-07T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-09-14T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-09-17T08:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2019-01-10T17:34:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2019-01-10T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-07-16T16:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-07-10T17:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-08-06T17:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2018-09-14T12:21:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2019-03-28T14:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}
- 2019-03-28T14:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4088", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Casca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Processo e Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T02:53:12\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180621172623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b29960fecb0cf15c370fd7c31ce78ea6e872d3d7ef7ffb49f453cd0ed1d075b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00036558320188130592](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706902/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / Vara Única da comarca de Santa Rita de Caldas
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / 3ª VARA
- [TJMG — 00372187020178130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704424/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / Vara Única da comarca de Muzambinho
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000731120188050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326169/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Casca / VARA JURISDIÇÃO PLENA