# Registro público: TRE-SP — 00000014020186260351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d4f130da7414a72cede8deff37b093949409b07786776fe68c59f4f097dc9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 549
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-15** — Audiência (TPU 970)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T15:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2018-02-23T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2018-04-23T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2018-07-27T17:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2018-10-25T11:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2018-12-21T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2019-04-08T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2019-07-02T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2019-10-17T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2020-01-31T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2021-05-10T08:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2021-05-10T09:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2021-06-01T15:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2021-10-06T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2022-01-12T17:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2022-05-11T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2022-09-15T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2022-12-05T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-01-12T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-28T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-03-31T17:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-06-06T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-06-07T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-10-02T11:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2023-10-03T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-01-31T13:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-03-25T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-05-31T11:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-09-10T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2024-12-17T17:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-01-27T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-03-14T15:47:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-03-17T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-03-31T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-04-29T23:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-04-29T23:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-26T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-29T22:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-06-23T14:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-07-10T13:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 549 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 549 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-29 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-15 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-11-26 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-12-15 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/548`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:55\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216154520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4d4f130da7414a72cede8deff37b093949409b07786776fe68c59f4f097dc9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000819820186200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711643/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000040520186250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708024/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00003397120136260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707616/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-SP — 00000417420166260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706087/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA