# Registro público: TJES — 00000103220078080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4016614571e191f23406d035b9f696b102d90bcf070186527ada0dcdb69d10a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-09-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2009-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-02T16:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11240", "nome": "VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA"}} - 2007-03-05T14:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11240", "nome": "VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA"}} - 2008-03-25T16:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11240", "nome": "VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:36:31\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070102164552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4016614571e191f23406d035b9f696b102d90bcf070186527ada0dcdb69d10a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001103120008080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901656/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJPR — 00000174220238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174840/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001589119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190326/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / 1ª VARA - CASTELO - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 4016614571e191f23406d035b9f696b102d90bcf070186527ada0dcdb69d10a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 4016614571e191f23406d035b9f696b102d90bcf070186527ada0dcdb69d10a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)