# Registro público: TJPE — 00000027520208172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f996ef37940d3889ffa0357cb6cf77ea07352de7343dbf98d19eebb9cd69ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T17:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-08-17T16:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-08-14T13:53:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-08-14T13:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-22T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-22T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-09T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-07T19:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-07T19:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-07T19:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-02T08:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-02T08:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2021-02-16T23:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2021-02-16T22:51:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2021-02-16T22:51:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-08-17T16:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-22T14:38:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-22T13:21:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}
- 2020-01-13T11:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16445", "nome": "Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f996ef37940d3889ffa0357cb6cf77ea07352de7343dbf98d19eebb9cd69ce2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:38:32\.599000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f996ef37940d3889ffa0357cb6cf77ea07352de7343dbf98d19eebb9cd69ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000301920208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072513/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPE — 00000248920208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MARAIAL
- [TRT5 — 00000767320245050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916265/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00001035620145060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915897/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT17 — 00002388920155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915565/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRE-PR — 06000510720256160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915048/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-SC — 06000733920216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915028/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002733420268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914811/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 8f996ef37940d3889ffa0357cb6cf77ea07352de7343dbf98d19eebb9cd69ce2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027520208172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2021-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8f996ef37940d3889ffa0357cb6cf77ea07352de7343dbf98d19eebb9cd69ce2
- **SHA-256 do comentário:** d9ca0cb22b6b924242b188d9a62b3cd41f6dc4bdf11f17ad28248d389a90825c