# Registro público: TRE-AM — 00014968520166040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428cc27304638b14f6103f412aeaaca15119072f84565768261ad3d1436ddbe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T17:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2017-10-17T15:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2017-11-07T12:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2017-11-07T12:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/428cc27304638b14f6103f412aeaaca15119072f84565768261ad3d1436ddbe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-03 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T15:01:21\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 428cc27304638b14f6103f412aeaaca15119072f84565768261ad3d1436ddbe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000938320196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683252/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00001778220126040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-BA — 00010407320126050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682492/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha / 155a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000457320196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-BA — 00007119220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677975/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00007073020126050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672347/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha / 56a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014968520166040001 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 428cc27304638b14f6103f412aeaaca15119072f84565768261ad3d1436ddbe4
- **SHA-256 do comentário:** 4017d0e076a7ce6e730086db2e4c2a78efdd9dd0b9bc75279d3a9881e67217fa