# Registro público: TJSE — 00023582220128250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5095e6319a678ba665e373eea9528d3c74d6f04a3941b61c5362b8782382c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-30T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-14T08:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2015-10-08T14:27:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-03T12:22:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-28T12:53:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-03-21T10:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T10:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T02:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T02:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T13:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T11:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T10:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T23:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T14:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T10:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T12:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T12:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T10:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T21:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T11:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T10:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-12T13:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T09:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T13:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T14:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T14:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T13:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T16:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T15:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:02:38\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130312120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5095e6319a678ba665e373eea9528d3c74d6f04a3941b61c5362b8782382c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002318320158260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJGO — 00228802720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRJ — 00075285920178190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000705620198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJTO — 00030254220198272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJAC — 00035354020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara Criminal
- [TJCE — 02017304820228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJSC — 00002172620168240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha