{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70766,"origem":"stj","sha256_origem":"ab93262ae3879b937ce5de4f38fefd6290cbadf827157b2b965e715b1d3be2a1","registro_original":{"id_fonte":"000882623","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"193416","numero_registro":"202400383850","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-03","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO\nOU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.\nOPERAÇÃO TESTA DE FERRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO.\nLAVAGEM DE CAPITAIS. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO JÁ\nAPRECIADA NO RHC N. 170.046. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA\nDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO.\nCIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO.\nAUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE. DILAÇÃO\nPROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA.\nREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PAPEL DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. ALTA PROBABILIDADE DE VOLTAR A DELINQUIR. CRIMES DIGITAIS\nCOMETIDOS ENQUANTO CUMPRIA PENA. OS DELITOS TERIAM CONTINUADO MESMO\nAPÓS VÁRIOS DOS MEMBROS DO GRUPO SEREM PRESOS E PROCESSADOS.\nNECESSIDADE DE COIBIR E INTERROMPER ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO.\nEFETIVO CONTROLE DE ACESSO À INTERNET. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO\nRECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO\nAGRAVADA CONFIRMADA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. MInistro Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"94dd3d00399dd586ee0f301835c4f3617f0d37cc32ce7d90e777282cfe8888fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}