# Registro público: TJSE — 00003788620168250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5c7273fee76ddef110123cfcb8abcb6e1a8d48c8f47e190911ec7bee25b2cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-24** —  (TPU )
> **2019-08-13** —  (TPU )
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** —  (TPU )
> **2019-07-03** —  (TPU )
> **2019-04-29** —  (TPU )
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T08:52:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-05-12T10:56:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-08-24T01:31:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-13T11:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T13:23:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T09:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T10:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T11:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T16:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T10:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T12:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-12T12:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T13:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T11:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-17T09:19:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T13:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T10:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T09:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T08:39:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T08:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T10:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T09:16:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T08:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T08:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T14:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T10:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T09:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T09:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T09:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T11:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T14:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T13:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T08:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T08:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T15:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T15:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T12:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T12:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T11:06:20.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-07-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00060126420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00003293720158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS