{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70767,"origem":"stj","sha256_origem":"7f7cbcb211c9e4c6663021c3823fe5e17e69de1a14ce47708d75e2d5929e3c17","registro_original":{"id_fonte":"000882624","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"187232","numero_registro":"202303329900","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. VIOLÊNCIA\nDOMÉSTICA CONTRA MULHER. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS.\nIMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇAS.\nATUAÇÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nINADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER\nACOLHIDO. CONFIRMAÇÃO DO DECISUM AGRAVADO PELOS PRÓPRIOS\nFUNDAMENTOS.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8b6aaa1efc9a278f0a3a11297a9afc188a6f505faf1bd67b47a0165dd2c7bd93","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}