# Registro público: TRF5 — 00000888520214059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2d0df483b7aa2e95611191c0320a0ad02628e7976ed787cecde1f00aa6989f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T00:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-07T10:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T07:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-11T09:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-10T10:54:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-10T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-09T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-13T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-22T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T13:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-08-16T16:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-18T13:58:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-18T13:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T00:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T00:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-10T08:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T08:44:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-07-22T17:04:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-16T16:46:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-21T00:09:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 no assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002199320224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743183/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000743320234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673860/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF5 — 00000781120214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671852/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TRF2 — 01092931720154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000173320178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006677920158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó