# Registro público: TJSE — 00000191620158250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b46cd8f38fe4b32aa38aa78972a0b00a5d1fd3e07a80dd52e0c68454718bdc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-08** —  (TPU )
> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2017-02-07** —  (TPU )
> **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T08:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-11T11:36:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-08T09:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T10:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T10:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T07:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T11:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T11:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T09:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T10:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T12:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T13:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T13:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T10:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T16:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T11:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T17:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:40:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T14:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T13:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T10:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T10:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-14T09:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-08T20:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-08T20:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T12:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T09:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-26T23:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-18T10:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-05T10:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-21T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T13:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T10:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T10:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T13:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025933520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMS — 00002147720268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPI — 00001796320198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000289220188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00000558120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001477120228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO