# Registro público: STJ — 2679394

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-27
- **Publicação:** 2024-09-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70769.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7faf0787fe1d568ef80d5011197a6a3631adc96ce742b50892c343a1fcd7cd52

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA EM REGIME INICIAL FECHADO (HOMICÍDIO QUALIFICADO). SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO CONCESSIVA DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE. REEXAME DA CONVICÇÃO ESTABELECIDA A PARTIR DA PROVA COLIGIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL
DEFINITIVA EM REGIME INICIAL FECHADO (HOMICÍDIO QUALIFICADO).
SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE CASSOU A DECISÃO CONCESSIVA DE
PRISÃO DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA EM HARMONIA
COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE. REEXAME DA CONVICÇÃO
ESTABELECIDA A PARTIR DA PROVA COLIGIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA
7/STJ.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.