# Registro público: STJ — 2693240

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-27
- **Publicação:** 2024-09-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70772.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c96a6bb3f2116a5fcfaae843d9b54a9c4a5c26386c0bb787181deb10bcb43c09

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP, C/C OS ARTS. 155 E 386, VII, AMBOS DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO EM NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA TAMBÉM EM PROVA INDEPENDENTE DAQUELA TIDA COMO OBTIDA MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMAGENS DE CÂMERA DE SEGURANÇA. PROVA NÃO REPETÍVEL, CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA FINS DE CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, VIOLAÇÃO DO ART. 33, CAPUT E § 2º, DO CP. SUPO…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO
EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 226
DO CPP, C/C OS ARTS. 155 E 386, VII, AMBOS DO CPP. PLEITO
ABSOLUTÓRIO CALCADO EM NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM RECONHECIMENTO
PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA TAMBÉM EM PROVA
INDEPENDENTE DAQUELA TIDA COMO OBTIDA MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DA
NORMA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMAGENS DE CÂMERA DE
SEGURANÇA. PROVA NÃO REPETÍVEL, CONTRADITÓRIO DIFERIDO.  DISCUSSÃO
ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA PROVA PARA FINS DE CONDENAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ, VIOLAÇÃO DO ART. 33, CAPUT E § 2º,
DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME INICIAL DE PENA. IMPROCEDÊNCIA.
GRAVIDADE CONCRETA EXTRAÍDA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP).

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.