# Registro público: TRE-PB — 06000072320246150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8650bee738abcf91f7f6d2ebfc6e354bc23bb9601459d7f1faf17a60659e2176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-27** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T09:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-13T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T17:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-24T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-07T23:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-07T23:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T18:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-26T09:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T08:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T08:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-05-13T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-20T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T06:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-10T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-08T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-08T14:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-03T16:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T09:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-20T13:26:12.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11405)
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- 2024-05-20T13:26:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-27T14:38:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-06-27T14:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-03T16:42:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-03T16:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001425320206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877631/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001114020226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877451/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 06001135520246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-PB — 06002647920206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875423/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RJ — 06000779720246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875035/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RN — 06003123320246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873835/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003191820206200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873318/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002848120166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL