# Registro público: TRT2 — 00000046520165020076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707755/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707755.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac40428191b6c910ce5daef24188c4cf327c76f936f25427c3eb110ddf9cccb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-02T18:00:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-02T11:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-02T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-02T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-04T07:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-04T07:15:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-04T07:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-04T07:15:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-15T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2024-05-22T04:32:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-27T14:25:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-27T16:16:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-05-30T01:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-11T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-11T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-12T03:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-12T03:26:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-06-18T18:43:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-01T17:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-01T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-03T06:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-03T06:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-10T22:14:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-22T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-24T06:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-07-24T06:42:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-02T14:11:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-06T00:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-09T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-09T18:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-12T04:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-12T04:02:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-16T21:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-19T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-08-19T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707755.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:42\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac40428191b6c910ce5daef24188c4cf327c76f936f25427c3eb110ddf9cccb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005664620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005529220125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100129220155010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00004698220155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011031820105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT13 — 00002935620175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos - [TRT11 — 00002135120165110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT1 — 00100037420155010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ac40428191b6c910ce5daef24188c4cf327c76f936f25427c3eb110ddf9cccb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)