# Registro público: TRT15 — 00001007520055150150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cravinhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2089a6b8307906e665587d13aa8c00dc0cca5b648ca87224f9cf6ae4b33085e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Substituição de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-01-22T16:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-03-10T08:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-03-10T08:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-04-23T08:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-04-29T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-05-14T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-06-11T20:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-08-14T11:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-08-14T11:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-08-29T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-09-15T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-09-15T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2014-12-10T10:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-03-24T16:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-06-03T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-06-11T14:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18799", "nome": "Vara do Trabalho de Cravinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2089a6b8307906e665587d13aa8c00dc0cca5b648ca87224f9cf6ae4b33085e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-12-07 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:32\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19850904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2089a6b8307906e665587d13aa8c00dc0cca5b648ca87224f9cf6ae4b33085e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00012328920135150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT15 — 00001136420115150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cravinhos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00013422520135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT15 — 00012302220135150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT4 — 00011275120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011252320125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00010710920125010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT1 — 00003000920145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cravinhos / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001007520055150150 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Substituição de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cravinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2089a6b8307906e665587d13aa8c00dc0cca5b648ca87224f9cf6ae4b33085e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2089a6b8307906e665587d13aa8c00dc0cca5b648ca87224f9cf6ae4b33085e4
- **SHA-256 do comentário:** 3af79e30ccd0e9532f7b678642e9555929b1ee18fc6bcd98602497ee246c3a46
