{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70783,"origem":"stj","sha256_origem":"fa18a32fd4c6e89d2e2ef618c1a59b6174e7edcfbb6a3a0e8e581c8b2bfa6053","registro_original":{"id_fonte":"000882640","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"919194","numero_registro":"202402003753","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR GRAVE.\nCOMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. APONTADA A\nGRAVIDADE DA FALTA. REGRESSÃO AO REGIME FECHADO FUNDAMENTADA.\nDECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Sobre o tema,\ncompreende o Superior Tribunal de Justiça que \" a  prática de falta\ngrave, decorrente ou não de nova condenação, justifica a regressão\ndo regime de cumprimento de pena do reeducando, ainda que\nestabelecido de forma mais gravosa do que a estabelecida na sentença\ncondenatória, sendo admitida a regressão por salto. Precedentes\"\n(AgRg nos EDcl no REsp n. 1.703.504/RO, relatora Ministra Maria\nThereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 4/6/2018.)\n2. Agravo\nregimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"027c8d80466351887bbfd75aacf28880f132a5dcb40af940f38174c3c0a2f136","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}