# Registro público: TRT18 — 00016055120115180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
- **Classe:** Recurso Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d449bae4280c51c8f8227355f01b32564c5fdfd7fc5752aa27900496998bbd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-01** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-07-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-22T07:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-27T17:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-03T14:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-17T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-25T17:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-06-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-18T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-18T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-19T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-19T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-28T18:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-05T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-23T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2021-07-23T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d449bae4280c51c8f8227355f01b32564c5fdfd7fc5752aa27900496998bbd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-21 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-07-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Salário-Família»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-01T20:39:56\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110820030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d449bae4280c51c8f8227355f01b32564c5fdfd7fc5752aa27900496998bbd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00065156320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRT3 — 00002123420155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT3 — 00002112120145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230262/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00002068920145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TJMA — 00002679120068100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPB — 00007980520138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753747/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Vara Única de Alagoinha
- [TJPE — 00000336120248172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TRT12 — 00000989320265120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016055120115180007 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Administrativo” e “Salário-Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d449bae4280c51c8f8227355f01b32564c5fdfd7fc5752aa27900496998bbd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d449bae4280c51c8f8227355f01b32564c5fdfd7fc5752aa27900496998bbd2
- **SHA-256 do comentário:** 67382d514428c3a7bba92a02b4d726a664ee355e7c87a55a2b2fa41036cca9bc