# Registro público: TJRS — 00017490620138210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9da4b96b966768c1af7d9efe8af31f97cc6f394624ab24281e595fd699c175

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T09:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-14T12:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-20T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-13T09:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-06T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T13:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-04T17:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T09:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T10:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T11:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T10:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T09:58:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-06T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T14:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T14:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e9da4b96b966768c1af7d9efe8af31f97cc6f394624ab24281e595fd699c175.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:20:12\.291951129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e9da4b96b966768c1af7d9efe8af31f97cc6f394624ab24281e595fd699c175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02320621420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJMG — 03150745520088130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00075022420068210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00000928620068210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 05000745720078020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017490620138210012 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara - Dom Pedrito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e9da4b96b966768c1af7d9efe8af31f97cc6f394624ab24281e595fd699c175.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e9da4b96b966768c1af7d9efe8af31f97cc6f394624ab24281e595fd699c175
- **SHA-256 do comentário:** a57d5bd3e9e461c1e895f2802dda11896d001365060d6a150978e359958b300e