{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70798,"origem":"stj","sha256_origem":"10d88266960835b21b35dd122e11a7ce93e8726064ead20eb22f5c7060c84eca","registro_original":{"id_fonte":"000882676","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"910973","numero_registro":"202401588027","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\nCONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INCURSÃO NO ACERVO\nPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONFIGURAÇÃO DE MAUS\nANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR. ART.\n64, I, DO CP. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. DOSIMETRIA DA\nPENA. ARTS. 59 E 68 DO CP. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO.\nDISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO MAGISTRADO. CRITÉRIOS DE AUMENTO DE\n1/6, 1/8, TERMO MÉDIO, OU OUTRO PATAMAR COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\nPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b01671ccea7343d47f2edb1fc98a71da47e704cc1a46364db93c9029fe89536d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}