{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":708,"origem":"stj","sha256_origem":"893bf0da12e7cfbe69cdf4deec20438f7417ae5bb5664e8252297332ca3525ab","registro_original":{"id_fonte":"000814474","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1863161","numero_registro":"202100879549","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2021-11-29","data_publicacao":"2021-12-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\nDO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. CONTESTAÇÃO.\nTEMPESTIVIDADE. REANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE\nJUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco\nAurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"2e20794cce87511b97f5a9f9905c9775c8b057c12645d1424ed8008dd7798cb8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}