# Registro público: TJSE — 00333513720138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 896a8398ebb8213857c19346da6060a666e259e398fadc021898628ff0731bb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-16** —  (TPU )
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** —  (TPU )
> **2017-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T10:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-30T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T07:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-04T08:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-04T08:00:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-13T09:58:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T09:14:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T08:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T10:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T12:34:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T07:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T10:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T10:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T11:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T07:58:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T07:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T09:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T07:32:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T15:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T07:32:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T08:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T12:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T08:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T07:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T23:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T12:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T09:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T10:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T10:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T10:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T10:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T16:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T16:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T16:02:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-30T22:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T11:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T07:10:45.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-09-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037051020188260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- [TJES — 00000047220258080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355542/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Bananeiras