# Registro público: TJSE — 00003522220148250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86c60b4e3e3c7ef142f59374752105f17e34c52c4f16f7c04c1b4b6a9bdeef4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2014-10-02** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-22** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T13:43:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-01T10:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T11:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T08:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T10:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-14T10:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-02T13:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T10:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-02T13:43:29.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2014-08-27T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T13:40:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-22T12:52:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-06T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T10:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T09:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T10:40:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-05T10:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-05T10:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:46:24\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140605120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86c60b4e3e3c7ef142f59374752105f17e34c52c4f16f7c04c1b4b6a9bdeef4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00333513720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005799120148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GARARU
- [TJSP — 00116763620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00000191620158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / RIACHUELO
- [TJES — 00001330420238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 00128894820158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001329520238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00148464620168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA