# Registro público: TRT19 — 00000030720255190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03903cd5ee93da78b1133fdca282b029bb718f32781bc495e0a588628ce10b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
> **2025-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcela Incontroversa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T00:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-24T13:49:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-24T13:54:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-24T12:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-03T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-03T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-03T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-04T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-04T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-04T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-04T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-13T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-13T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-06-25T22:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-22T15:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-30T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-30T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-07-30T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-10-01T01:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-01-24T13:46:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-02-24T21:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-03-07T13:15:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-09-15T14:44:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-10-01T01:13:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2025-12-16T11:00:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03903cd5ee93da78b1133fdca282b029bb718f32781bc495e0a588628ce10b74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcela Incontroversa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-07 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-01 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:58:08\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250104001411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03903cd5ee93da78b1133fdca282b029bb718f32781bc495e0a588628ce10b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001686620255190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002286820165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698444/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT14 — 00002723220205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT19 — 00001711520255190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00002018220215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001930420215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001896520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TJPE — 00000311620198173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030720255190007 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Parcela Incontroversa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15248”, em 2025-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03903cd5ee93da78b1133fdca282b029bb718f32781bc495e0a588628ce10b74
- **SHA-256 do comentário:** 11d11a54b654bc343c9c3b2e854282352e3001045e80a57abdb361a737c651c2