# Registro público: TRE-GO — 00000672920156090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c4cd4e5c4112f66a89ac569fe7593389cc09031e78cd47a5b422107af138c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-04-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T04:39:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-21T02:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T01:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T06:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T05:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T04:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T03:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-23T05:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T02:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T01:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T04:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-26T01:11:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-03-13T01:25:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-04-25T06:41:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-03-28T01:38:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-01-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-03-20T03:44:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-11T03:06:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-03-28T01:46:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-27T01:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T02:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T02:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T01:12:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-13T03:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T04:59:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-13T01:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T03:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T01:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T03:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T03:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T03:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T04:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T05:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T04:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.550086229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151218163948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22c4cd4e5c4112f66a89ac569fe7593389cc09031e78cd47a5b422107af138c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000077020186040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708257/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000074320126090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-MS — 00000010820096120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SE — 00000040520186250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708024/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00006911720126170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354054/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / CARTÓRIO DA 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000011720176090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 99ª ZONA ELEITORAL