# Registro público: TRE-MT — 00000038620196110029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd5f52a7be1f77ef1e12f3e9c920d018ff79d2b06aca3084973c950f4ffc1b5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-05-25** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-07** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-06** — Distribuição (TPU 26) > **2019-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T10:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-05-25T16:24:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-02-05T15:52:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-06T10:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-07T10:50:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-10-23T13:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-25T10:36:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-05-25T16:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.874071611Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-06T10:25:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd5f52a7be1f77ef1e12f3e9c920d018ff79d2b06aca3084973c950f4ffc1b5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00006588120166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707901/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06001651720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS - [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 59ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 00000376420196220026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708495/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 26ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00000166620166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708383/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS