{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70811,"origem":"stj","sha256_origem":"6ac3ab5c4a9870fd534d65b77c5b60bc10eec1924a70cfc3f511c6efeb1fd26b","registro_original":{"id_fonte":"000882700","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"899894","numero_registro":"202400962819","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-08-27","data_publicacao":"2024-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121,§ 2º, I E IV, DO CP).\nPRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE\nDESÍDIA DO PODER ESTATAL. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO\nULTRAPASSADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO\nCORONAVÍRUS. PLURALIDADE DE RÉUS (NUM TOTAL DE 4). COMPLEXIDADE DA\nCAUSA. ADVOGADOS DISTINTOS. RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n21/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RESE PELA DEFESA DO PACIENTE. SESSÃO DE\nJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA PARA 15/10/2024. TESE DE\nINIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA\nDELITUOSA. MODUS OPERANDI EMPREGADO (PACIENTE COMETEU HOMICÍDIO COM\nGOLPE DE FACA, VISANDO A DENOMINADA \"JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS\",\nEM RAZÃO DE UM SUPOSTO FURTO COMETIDO PELA VÍTIMA CONTRA ELE).\nPERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c9332918e0d86b747ea13692f4c5b48138b6a5491c1d0566f9c5a1f45d2005f3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}