# Registro público: STJ — 899894 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-08-27 - **Publicação:** 2024-09-02 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70811/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70811.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac3ab5c4a9870fd534d65b77c5b60bc10eec1924a70cfc3f511c6efeb1fd26b ## Questão jurídica conforme a ementa oficial HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121,§ 2º, I E IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER ESTATAL. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. PLURALIDADE DE RÉUS (NUM TOTAL DE 4). COMPLEXIDADE DA CAUSA. ADVOGADOS DISTINTOS. RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RESE PELA DEFESA DO PACIENTE. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA PARA 15/10/2024. TESE DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI EMPREGADO (PACIENTE COMETEU HOMICÍDIO COM GOLPE D… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121,§ 2º, I E IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER ESTATAL. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. INSTRUÇÃO CRIMINAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. PLURALIDADE DE RÉUS (NUM TOTAL DE 4). COMPLEXIDADE DA CAUSA. ADVOGADOS DISTINTOS. RÉU PRONUNCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RESE PELA DEFESA DO PACIENTE. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA PARA 15/10/2024. TESE DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI EMPREGADO (PACIENTE COMETEU HOMICÍDIO COM GOLPE DE FACA, VISANDO A DENOMINADA "JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS", EM RAZÃO DE UM SUPOSTO FURTO COMETIDO PELA VÍTIMA CONTRA ELE). PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer](https://wikijuridica.com.br/criminal/constrangimento-ilegal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse princípio, escrito no art. 5º da Constituição, ganha proteção penal quando alguém usa força ou ameaça para dobrar a vontade de outra pessoa. É disso que trata o constrangimento ilegal, um crime menos comentado do que a ameaça, mas que aparece em muitas situações do dia **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** constrangimento, ilegal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8bfc5a53b7b763132ddc739107fa5b5c0ae19071832bf44e89b26e564f59f3d2 - **SHA-256 do registro documental:** 6ac3ab5c4a9870fd534d65b77c5b60bc10eec1924a70cfc3f511c6efeb1fd26b - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fconstrangimento-ilegal%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 6ac3ab5c4a9870fd534d65b77c5b60bc10eec1924a70cfc3f511c6efeb1fd26b - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)