# Registro público: TJAC — 00157036820118010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f01cd2ac3ea601670b7b875d9502e5b1fc210996e6794fcd02112684c9f2c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-04-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-04-06 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-22 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMS — 00002294420238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- [TJRO — 00097791820048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00024736820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPE — 00000025120018170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJRO — 00186978419998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSC — 00005642520178240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJRO — 00349605020068220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal / 2ª VARA GENÉRICA