# Registro público: TRE-RJ — 06000018020226190242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc938c879328852a2e0866257d2f5cd731f6ffa9266a15cb4aa71930522e6f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T16:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-14T16:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-23T14:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-21T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-04T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-17T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-17T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-17T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T12:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T12:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-18T15:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-30T17:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-01T20:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-28T19:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-01-14T16:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-16T12:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-03-09T02:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-25T11:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-22T13:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-22T13:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-28T19:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-28T19:32:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-30T14:27:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-30T14:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-01 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-28 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000506420266190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692251/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000363520246190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957325/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000062720196190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741798/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL