{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70817,"origem":"stj","sha256_origem":"f7b070bd56b7fa42b1219203a2e46182488895cc0b12e7e3a802c06a1fca72ae","registro_original":{"id_fonte":"000882709","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"920808","numero_registro":"202402097740","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ROUBO\nMAJORADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO, FRAGILIDADE PROBATÓRIA,\nINOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP, DOSIMETRIA E REGIME. CONCOMITANTE\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E IMPETRAÇÃO DO WRIT CONTRA O\nACÓRDÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.\nIMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS\nPRINCIPAIS. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2631ef61f118594346c32f728eefb6d1f932f2ed8332e1a014f6e055e48e7c22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}